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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026 MAPA isenta o trânsito nacional de frutos cítricos frescos importados das exigências da IN nº 21/2018.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026 MAPA estabelece requisitos para importar sementes de Celosia spp. da Tailândia, com certificado e inspeção fitossanitária.
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e moder…
CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 - SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a 26/07/2027
Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 - Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da inv…
Notícias Siscomex Sistemas nº 014/2026 Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
Notícias Siscomex Importação nº 077/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
Notícias Siscomex Exportação n° 021/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
LEI Nº 15.473, DE 22 DE JULHO DE 2026 Moderniza o crédito à exportação e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos para exportadores afetados por instabilidades internacionais e tarifas comerciais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 55, de 16 DE julho DE 2026 RFB divulga os valores CIF por quilo para calcular tributos sobre mercadorias importadas extraviadas ou consumidas no 2º semestre de 2026.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Vetos parciais ao PL da Ensceis preservam a flexibilidade do Governo sobre imposto de importação e importações de produtos de saúde.
Notícias Siscomex Sistemas nº 013/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Exportação n° 020/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 RFB atualiza as regras e documentos para o trânsito simplificado e a consolidação de remessas expressas devolvidas ao exterior.
Notícias Siscomex Importação nº 076/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior