Atos e Circulares

02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, public…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicad…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), o…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originár…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação c…

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02/07/2023

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negoc…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, …

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 - Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de p…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública a decisão de atualizar o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

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