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TO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 75, DE 18 DE JULHO DE 2002 - Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e exportação, no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2002 - Revoga o Ato Declaratório Coana nº 12, de 04 de março de 1999.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2001 Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro. -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE ABRIL DE 2001 Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2001 Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2001 Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2001 Credenciamento de recinto alfandegado para operar a Linha Azul.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 09 DE ABRIL DE 2001 "Habilita empresa que menciona a efetivar o transporte rodoviário de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro."
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2001 "Habilita empresa que menciona a efetivar o transporte rodoviário de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro."
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2001 Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária, no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Habilita a empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40) Multivigente Vigente Original Relacional Credenciamento, a título precário, para operação do Regime…
CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do …
CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s…
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e Repúbl…