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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
Notícias Siscomex Importação nº 038/2023 - Alteração de tratamento administrativo - Inmetro