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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidade…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 2/2011.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2011 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - ENQUADRA VEÍCULOS EM "EX" DA TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.