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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despacha…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº …
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.