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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de mantas chilenas.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2015 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 18/2014.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e for…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 21 de março de 2013, que estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 28 DE NOVEMBR0 DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 24 DE NOVEMBR0 DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 -Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 14 JULHO DE 2014 - Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.