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30/07/2026

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso. (alho fresco)

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição …

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30/07/2026

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaçã…

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster)

CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento c…

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado ("leite em pó")

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, …

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da No…

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28/07/2026

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitorame…

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