Atos e Circulares

08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2014 - Estabelecer o procedimento administrativo a ser observado na exportação de animais vivos e materiais de multiplicação animal, exceto animais aquáticos.

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) (Categoria 3, classe 4), limão (Citrus limon) (Categoria 3, classe 4) e Mandarina (Citrus reticulata ) (Categoria 3, classe 4) produzidos no Chile.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) (Categoria 3, classe 4), limão (Citrus limon) (Categoria 3, …

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - Alterar o § 1º do art. 14 da Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2014 - Alterar o § 1º do art. 14 da Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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08/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelecer a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais de multiplicação, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequados a promover ganhos genéticos às populações animais dos extratos de seleção, multiplicação ou produção e emissão.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MAPA /MPA Nº 32, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderá autorizar a importação e aplicação, em caráter emergencial, de produtos agrotóxicos, registrados em outros países, que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina com intuito de conter a praga quarentenária A-1 Helicoverpa armigera.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos zoossanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de sêmen e embriões de ruminantes com relação à doença de Schmallenberg", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 28/12, que constam como anexo da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso de caninos e felinos domésticos, e o modelo de certificado veterinário internacional, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 52/12, de 05 de dezembro de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.28. para Theobroma cacao (cacau) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 09/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.28. para Theobroma cacao (cacau) segundo país de destino e origem…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 10/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país …

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 - Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano safra 2012/2013, observando a participação das Unidades da Federação no total da cota, na forma da tabela abaixo:

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Acrescer o § 2º ao art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Acrescer o § 2º ao art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 15, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Estabelecer os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico de procedência estrangeira para utilização nos eventos previstos para ocorrerem no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no período de 13 a 22 de junho de 2012.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012 - Proibir em todo o território nacional a importação, fabricação e o uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Instituir o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários - SIGVIG, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2012 - Adotar os Requisitos Fitossanitários para Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2012 - Adotar os Requisitos Fitossanitários para Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabelecido pela Instrução Normativa nº 13, de 30 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabe…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - A importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - A importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo d…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 50, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aprovar, na forma dos Anexos I e II da presente Instrução Normativa, os seguintes formulários:

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