Atos e Circulares

09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China:

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX Nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX Nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 201…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 20…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de outubro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de outubro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos m…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou super

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anex…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos Ie II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre T…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 72 decide, no âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.000987/2017-12, prorrogar por até oito meses, a partir de 17 de agosto de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Ar…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo G…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações bra…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações bra…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer nº 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET),

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tari…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1 de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de janeiro de 2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 1 de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de jane…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013,…

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09/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa MAPA nº 5, de 17 de fevereiro de 2011 - Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa MAPA nº 5, de 17 de fevereiro de 2011 - Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o país de destino e orig…

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09/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 22 de abril de 2020.

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09/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 60, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Revogar o § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 60, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Revogar o § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010.

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