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7.301 resultado(s)
09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.6…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de dezembro de 2013, e alterada pela Resolução CAMEX nº 8, de 2014, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon)

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de dezembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018, o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 54, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018, com vistas à colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1) em relação às propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018, o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX n…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco " J " - 3º andar, CEP 70053-900 - Brasília-DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco " J " - 3º andar, CE…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por atéoito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por atéoito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação cau…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de novembro d…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 26 de janeiro de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 26 de janeiro de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95, de 11 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cadeados

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95, de 11 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - ue homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - ue homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrat…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94, de 1ode novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm)

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94, de 1ode novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de 2013, e alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 1, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 3, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 2, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

  CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET

  CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e …

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