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CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Referentes à revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, de filmes PET
CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastom…
CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV,
CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que dev…
CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de…
CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20"…
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que ho…
CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …
CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Referentes à revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução Camex nº 26, de 29 de abril de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para…
CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Referente à revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set,
CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de …
CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de …
CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 19 DE OUTUBR0 DE 2020 - Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,…
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastom…
CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 - Tornar pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 9 de outubro de 2020, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os a…
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 - Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de …
CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - Iniciar avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no…
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Considerando o disposto na Circular SECEX nº 44, de 16 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de julho de 2020 e republicada em 12 de agos…
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 90, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de setembro …
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de setembro …