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PORTARIA MAPA Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Cana-de-açúcar/NE: definida documentação para comprovar prejuízos por tarifas às exportações ou eventos climáticos e obter subvenção.
Portaria SDA/MAPA Nº 1665 DE 07/08/2026 - CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) - ALTERAÇÕES
Notícias Siscomex Importação nº 087/2026 Inclusão de produtos em TA do Mapa
Notícias Siscomex Importação nº 086/2026 Ajuste de destaques do Ibama
Notícias Siscomex Importação nº 085/2026 Alteração no tratamento administrativo e LPCO do MAPA
PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de…
Multas na Importação - Omitir ou Prestar de Forma Inexata ou Incompleta Informação Necessária à Determinação do Procedimento de Controle Fiscal
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITOS PRESUMIDOS. MEDICAMENTOS À BASE DE CLORETO DE CÁLCIO DI-HIDRATADO. IMPOSSIBILIDADE.
DECRETO Nº 13.092, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-d…
Notícias Siscomex Importação nº 084/2026 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29163210
Comunicamos que a nova versão do Portal Único Siscomex – Release Paraná-RTC será implantada no ambiente de Treinamento no dia 08/08/2026 (sábado). Notícias Siscomex Importação nº 083/2026 -
CIRCULAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Ácido cítrico – China: Atualizado para US$ 1.282,28/t CIF o preço mínimo de exportação de ácido cítrico e citratos (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) abrangidos pelo compromisso de pre…
Notícias Siscomex Importação nº 083/2026 Parada programada – ambiente Treinamento – Release Paraná-RTC
Notícias Siscomex Importação nº 082/2026 Produtos sujeitos a inspeção pela DFPC
Marrocos suspende tarifas de importação sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, caprina e camelídea até dezembro de 2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.