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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicá…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setemb…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de …

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Es…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a …

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única d…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 -Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de e…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de liv…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do c…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1818, DE 24 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1818, DE 24 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de E…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1806, DE 09 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1806, DE 09 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Ex…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1802, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1802, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à…

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1796, DE 02 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1796, DE 02 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre …

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1790, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1789, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1789, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e …

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12/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, …

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