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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a habilitação de empresa transportadora para manter recintos não alfandegados, na cidade de Manaus, destinados ao controle aduaneiro de mercadorias a serem submetidas a despacho de internação para o restante do território nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a habilitação de empresa transportadora para manter recintos não alfandegados, na cidade de Manaus, destinados ao controle aduaneiro de mercadoria…

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de ben…

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou…

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 168, DE 18 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre os requisitos necessários aos laudos técnicos emitidos para a concessão do benefício do drawback a matérias primas e outros produtos necessários ao cultivo de produtos agrícolas ou à criação de animais a serem exportados, e estabelece obrigações acessórias para as empresas beneficiárias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 168, DE 18 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre os requisitos necessários aos laudos técnicos emitidos para a concessão do benefício do drawback a matérias primas e outros produtos necessários ao c…

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o material bélico que relaciona, quando adquirido pela União, sobre procedimentos para aquisição de veículos nacionais com isenção do mesmo imposto, em substituição ao direito de importar veículos com isenção do Imposto de Importação (II) e do IPI, e sobre aquisições com isenção do IPI de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para patrulhamento policial e armas e munições, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o material bélico que relaciona, quando adquirido pela União, sobre procedimentos …

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com código de barras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecadação do Sistema Integrado d…

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04/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (Repex).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram imp…

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