Atos e Circulares

11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1676, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o …

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas dom…

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1673, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1673, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores,…

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiad…

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1654, DE 27 DE JULHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1654, DE 27 DE JULHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1650, DE 09 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1650, DE 09 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1644, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1644, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da …

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1630, DE 01 DE ABRIL DE 2016 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1628, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1627, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1623, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 -Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1623, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 -Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moed…

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.

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11/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

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10/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

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10/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1584, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1584, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduan…

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10/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1583, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1583, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, a…

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10/03/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1577, DE 31 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1577, DE 31 DE JULHO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domic…

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