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Portaria SECEX Nº 513 DE 03/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar o procedimento de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto aço GNO,
Portaria SECEX Nº 511 DE 29/06/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 929/2026.
Portaria SECEX Nº 510 DE 25/06/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do COMEX Nº 919/2026.
PORTARIA SECEX Nº 509, DE 18 DE JUNHO DE 2026 SECEX definiu critérios de alocação de cotas de importação com II 0% para pigmentos tipo rutilo e sardinhas, via LPCO no Portal Único Siscomex.
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 900, de 3 de junho d…
PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020
PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2…
PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril d…
PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X - Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e U…
Portaria SECEX Nº 492 DE 30/04/2026 - ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX Nº 491 DE 29/04/2026 - ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-IMPORTAÇÃO
PORTARIA SECEX Nº 495, DE 5 DE MAIO DE 2026 Atualiza regras e cotas de exportação do Mercosul para a UE (2026), definindo volumes, tarifas e procedimentos na DUE para produtos agroindustriais.
PORTARIA SECEX Nº 494, DE 4 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
PORTARIA SECEX Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas
PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Portaria define regras para distribuição de cotas de importação (Res. Gecex 874/2026): licenças via LPCO por ordem de registro, com limite
PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
PORTARIA SECEX Nº 486, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
PORTARIA SECEX Nº 482, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março d…