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216 resultado(s)
26/12/2023

PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de nov…

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26/12/2023

PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio …

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20/11/2023

PORTARIA SECEX Nº 284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de ou…

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20/11/2023

PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outu…

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03/11/2023

PORTARIA SECEX Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

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23/10/2023

PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outu…

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05/10/2023

PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclus…

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02/10/2023

PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de se…

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21/09/2023

PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de set…

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28/08/2023

PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agos…

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28/08/2023

PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, e nº 515, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de j…

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20/07/2023

PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho…

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