Comércio Exterior com informação confiável
Entrar no grupo WhatsApp comexleis@comexleis.com.br
COMEXLEIS
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

1.430 resultado(s)
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - O Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - O Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em …

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica, a investigação, que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 42, de 05 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de julho de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica, a investigação, que se iniciou por meio da Circular SECE…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 19, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de junho de 2001, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de fios têxteis contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados, lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier) constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado, classificados no item 5402.41.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coréia do Sul terminará no dia 28 de junho de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 19, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de j…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das co…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 - Desta forma, os preços de referência calculados para o trimestre setembro-outubro- novembro de 2005, que foram tornados públicos pela Circular SECEX nº 59, de 5 de setembro de 2005 (D.O.U. de 8 de setembro de 2005), foram alterados, devendo vigorar para as operações de importação ocorridas no mês de novembro de 2005 os preços de referência de US$1.345,44/t (um mil, trezentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos por tonelada) para os EUA, e de US$1.200,06/t (um mil, duzentos dólares estadunidenses e seis centavos por tonelada) para o México

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 - Desta forma, os preços de referência calculados para o trimestre setembro-outubro- novembro de 2005, que foram tornados públicos pela Circular SECEX nº 59, de 5 de setemb…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 - A quota de 6.000 (seis mil) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica redistribuída da seguinte maneira entre empresas nacionais

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 - A quota de 6.000 (seis mil) unidades de automóveis e veículos comerciais leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Me…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.