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1.430 resultado(s)
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento no Departamento de Negociações Internacionais de pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM e os únicos documentos exigidos são a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e o Packing List. Também não são exigidos certificados de inspeção ou certificados de trâmites nos portos caribenhos para produtos brasileiros.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportaçõe…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de canetas esferográficas, comumente classificadas no item NCM 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas anunciaram:

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Abrir investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis (uma única vez), comumente classificadas no item 8523.40.11, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se po…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polímeros de polipropileno biaxialmente orientados (filmes de BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificados no código 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), originárias da República da Argentina, República do Chile, República Popular da China, República do Equador, Estados Unidos da América e República do Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, e, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=523&refr=4

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 DOU 25/08/2008 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, do Anexo I, do D…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - O Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional incorpora ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", que estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30/06/2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 -Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais (Handloom). As disposições presentes nessa Circular SECEX entram em vigor a partir de sua data de publicação.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Tornar público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo a…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (…

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