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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 7 de julho de 2008, o prazo de vigência da medida compensatória aplicada às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 7 de julho…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de julho de 2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET),

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - Conforme o previsto no art. 4º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de julho…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de resinas epóxi líquidas

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 - Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas,

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da República Popular da China para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade,

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de dezembro de 2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10min

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de dezembro de 2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2012.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado t…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de dezembro de 2007, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de dezembro …

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 13 de dezembro de 2007, aplicada às importações de escovas para cabelo,

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da U…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 5 DEZEMBRO DE 2012 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19, de 2 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de maio de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Austrália e da Federação da Rússia de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas),

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 5 DEZEMBRO DE 2012 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19, de 2 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de maio de 2012, para averi…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 55, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de novembro de 2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 55, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da U…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 51, de 23 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de novembro de 2007, aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 51, de 23 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da U…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço …

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 52, de 23 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de novembro de 2007, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados,

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 52, de 23 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de novembro de…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civi…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Encerrar, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino, usualmente classificadas no item 2204.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercorsul (NCM).

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Encerrar, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino, usualmen…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Encerrar, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino, usualmente classificadas no item 2204.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercorsul (NCM).

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Encerrar, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino, usualmen…

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25/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta circular, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas manifestações sobre a exclusão de produtos relacionados na Lista de Exceção da Nicarágua ao Acordo referente à Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4) e na Lista de Abertura de Mercados em favor da Nicarágua.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta circular, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas manifestações sobre a exclusão de produtos relacionado…

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