Atos e Circulares

02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originár…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação c…

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02/07/2023

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 - Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negoc…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, …

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da Repúbli…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, dos Estad…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 - Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 - Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da Repúbli…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou …

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de p…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública a decisão de atualizar o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Torna pública a reconsideração quanto à apuração da margem de dumping da empresa Top High Image Corporate, em sede de determinação preliminar, no âmbito do processo referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteri…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 - Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 4 DE JULHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para ág…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, co…

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02/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , originárias da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, …

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