Atos e Circulares

09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 26 de janeiro de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 26 de janeiro de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95, de 11 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cadeados

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95, de 11 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - ue homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - ue homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrat…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94, de 1ode novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm)

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94, de 1ode novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de 2013, e alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 1, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 3, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 2, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

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09/07/2023

  CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET

  CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China:

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX Nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX Nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 201…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 20…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Chin…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de outubro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de outubro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos m…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou super

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anex…

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