Atos e Circulares

09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobr…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, apl…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 112, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81, decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implemen…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 112, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001732/2018-58, decide prorrogar por até dois meses, a partir de 2 de agosto de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da República Popular da China e da Ucrânia

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implemen…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 112, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001730/2018-69, decide prorrogar por até dois meses, a partir de 3 de agosto de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã,

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implement…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.001954/2018-71, decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implement…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 6 de fevereiro de 2018, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7, de 5 de fevereir…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, apli…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que h…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa,

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2014, aplicado às importações b…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 16 de janeiro de 2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 16 de janeiro de 20…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.6…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de dezembro de 2013, e alterada pela Resolução CAMEX nº 8, de 2014, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon)

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de dezembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018, o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 54, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018, com vistas à colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1) em relação às propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018, o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX n…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco " J " - 3º andar, CEP 70053-900 - Brasília-DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco " J " - 3º andar, CE…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por atéoito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 - Prorrogar por atéoito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação cau…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de novembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de novembro d…

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