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29/07/2026

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos…

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29/07/2026

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da No…

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08/07/2026

CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai

CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da …

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23/06/2026

Circular SECEX Nº 45 DE 19/06/2026 Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China.

Circular SECEX Nº 45 DE 19/06/2026 Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidad…

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