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1.430 resultado(s)
15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 3 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 4 de julho de 2014, aplicada às importações brasil…

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de março de 2018, sem aplicação de medida de defesa comercial, uma vez que não houve comprovação de dano significativo causado à indústria doméstica pelas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 23 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de março de 2018, sem ap…

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática:

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundid…

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de …

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público que:

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homolo…

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2019 - Decide tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, comumente classificadas nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã:

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2019 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia:

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2019 - Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, a…

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15/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Tornar público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução nº 47, de 12 de julho de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

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10/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Decide tornar público o novo prazo de encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos restritos do processo no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO),

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10/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Considerando o estabelecido no item 2.5 do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no processo MDIC/SECEX 52272.001247/2012-99, nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Considerando o estabelecido no item 2.5 do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no processo MDIC/SECEX 52272.001247/2012-99, nas export…

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10/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX no52272.001504/2018-88 e a instauração da avaliação de interesse público para aço GNO, por meio da Circular nº 23, de 15 de abril de 2019, publicada em 17 de abril de 2019, e do Parecer SEI 4/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, de 12 de abril de 2019, decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX no52272.001504/2018-88 e a instauração da avaliação de interesse público para aço GNO, por meio da Circular nº 23, de 15 …

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10/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 112, decide:

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de j…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - Instaurar avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês,

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - Instaurar avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul,…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX nº 52272.001502/2018-99 e a instauração da avaliação de interesse público para tubos de ferro fundido por meio da Circular SECEX nº 19, de 3 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 5 de abril de 2019, e do Parecer de Interesse Público nº 1, de 6 de fevereiro de 2019, decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX nº 52272.001502/2018-99 e a instauração da avaliação de interesse público para tubos de ferro fundido por meio da Circula…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - No âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.001668/2018-13- atualizar o cronograma contendo os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final da do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - No âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.001668/2018-13- atualizar o cronograma contendo os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, que …

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2019 - Instaurar avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, em decorrência do Processo nº 52272.001502/2018-99.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2019 - Instaurar avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, co…

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09/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2014, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5''

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2014, que hom…

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