Atos e Circulares

29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 38, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de agosto de 2022:

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 38, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Ofi…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET,

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, aplicado às imp…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 61 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME nºs 19972.101588/2021-91 (restrito) e 19972.101589/2021-36 (confidencial) e dos Processos de Interesse Público SEI/ME nos 19972.102126/2021-91 (público) e 19972.102127/2021-36 (confidencial) do Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, referentes à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Gera…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME nºs 19972.100359/2022-31 restrito e 19972.100358/2022-96 confidencial e do Despacho Decisório SEI nº 86, de 13 de janeiro de 2023 da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 44, de 5 de julho de 2017, publicada em 7 de julho de 2017, aplicada às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal,

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementa…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME nºs 19972.100362/2022-54 restrito e 19972.100361/2022-18 confidencial e do Despacho Decisório SEI nº 85, de 13 de janeiro de 2023 da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 45, de 5 de julho de 2017, publicada em 7 de julho de 2017, aplicada às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revogar a Circular SECEX nº 56, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 63, para que os prazos e datas nela previstos sejam revistos.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revogar a Circular SECEX nº 56, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 63, para que os prazos e datas…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de novembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa a Indonésia e Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de …

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29/07/2023

CIRCULAR Nº 54, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, bem como o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o constante dos Processos SEI/ME de nºs. 19972.101574/2021-78 (restrito) e 19972.101575/2021-12 (confidencial), referentes à investigação de dumping sobre as importações brasileiras de acrilato de butila

CIRCULAR Nº 54, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 DOU 17/11/2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 DOU 17/11/2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos ter…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 171, de 09 de fevereiro de 2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que dev…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 43, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de junho de 2021 e complementarmente pela Circular SECEX nº 26, de 14 de junho de2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de junho de 2022

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 43, de 18 de junho de 202…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - Tornar público o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada e com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - Tornar público o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada e com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução CAMEX nº 3…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de outubro de 2017, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de outubro de 2…

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de sacos de juta

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de …

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29/07/2023

CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5 o do art. 65 do Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 6 o da Portaria SECEX n o 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME n os 19972.101989/2021-41 restrito e 19972.101996/2021-43 confidencial e dos Processos de Interesse Público SEI/ME n os 19972.100216/2022-29 público e 19972.100217/2022-73 confidencial e do Parecer SEI n o 12781/2022/ME, de 8 de setembro de 2022, e da Nota Técnica SEI nº 41338/2022/ME, de 12 de setembro de 2022, da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada em 17 de fevereiro de 2017, aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal

CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação …

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 7, de 16 de fevereiro de 2022:

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 7, de 16 de fevereiro de 2022:

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 09, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2022:

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 09, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DOU …

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29/07/2023

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2022 (retificada em 18 de fevereiro de 2022 e em 6 de abril de 2022):

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2022 (retificada em 18 …

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29/07/2023

CIRCULAR Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 71, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de setembro de 2017, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.100708/2022-14 restrito e 19972.100707/2022-70 confidencial.

CIRCULAR Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 71, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de setembro de 2017, …

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29/07/2023

CIRCULAR Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Indeferir o recurso administrativo interposto pela Rhodia Brasil S.A., objeto do processo SEI/ME 19972.101776/2019-03, em face do Despacho Decisório nº 2097/2022/ME, publicado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia em 5 de julho de 2022, que decidiu pelo indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping prorrogadas e, imediatamente suspensas, por razões de interesse público, relativas às importações brasileiras de fenol,

CIRCULAR Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Indeferir o recurso administrativo interposto pela Rhodia Brasil S.A., objeto do processo SEI/ME 19972.101776/2019-03, em face do Despacho Decisório nº 2097/2022/ME, publicado n…

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