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1.591 resultado(s)
14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Belliz Indústria Comércio Importação Exportação Ltda., Empresa Brasileira de Artigos Profissionais Ltda. e Florence Industrial e Comercial Ltda. contra a Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, conforme consta nos autos do Processo supracitado.

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos - ABIÓTICA contra a Resolução nº 61, de 11 de dezembro de 2007, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, diante das razões já consideradas pelo Colegiado nos autos do Processo 52000.017185/2007-70.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos - ABIÓTICA contra a Resolução nº 61, de 11 de dezem…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo nas importações de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 15,67/kg (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo nas importações de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum d…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reconsideração e revogação da decisão contida na Resolução CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, interposto pela Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios - ABRADIBI.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reconsideração e revogação da decisão contida na Resolução CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, …

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 45, de 04 de outubro de 2007, interposto pelas empresas Bayer MaterialScience AG, Bayer Antwerpen NV e Bayer MaterialScience S.r.L (BMS) e a empresa Bayer S.A. (BSA).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 45, de 04 de outubro de 2007, interposto pelas emp…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, interposto pela Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos - Abiótica, nos autos do Processo supracitado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, interposto pela…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China - RPC, conforme segue:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 - Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas nos itens 8207.19.…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, interposto pelas empresas importadoras Belliz Indústria Comércio Importação Exportação Ltda., Empresa Brasileira de Artigos Profissionais Ltda. e Florence Industrial e Comercial Ltda, nos autos do Processo supracitado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, interposto pelas empre…

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