Atos e Circulares

23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2012 -  Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2012 -  Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2012 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias dos EUA e da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2012 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originári…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica,…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em pe…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 19 DE ABRIL DE 2012 -  Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia às Exportações - FGE a substituir ações de sociedades de economia mista federais, detidas pelo FGE, por títulos da dívida pública mobiliária federal.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 19 DE ABRIL DE 2012 -  Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia às Exportações - FGE a substituir ações de sociedades de economia mista federais, detidas pelo FGE, por títulos da dívida púb…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 -  Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da Repúb…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da …

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 -   -  Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 -  Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgic…

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011.

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22/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 -  Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 -  Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China. (Alterado pela Retificaç…

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