Atos e Circulares

23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, de que trata a Resolução CAMEX nº 77, de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimé…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013 -  Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2013 -  Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias d…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 -  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 -  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 03 de julho de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 -  Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas, originárias da China.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da República Popular da China e homologa compromisso de preço.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, origi…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2012 - Esclarece a forma de cálculo do direito antidumping, no caso de glifosato formulado ou de sais de glifosato.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2012 - Esclarece a forma de cálculo do direito antidumping, no caso de glifosato formulado ou de sais de glifosato.

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23/04/2023

ESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2012 -  Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tecidos de felpa longa, originárias da China.

ESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2012 -  Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tecidos de felpa longa, originárias da China.

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