Atos e Circulares

24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinê…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa "Compañia Minera Cordillera Chile SCM", por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa "Compañia Minera Cordillera Chile SCM", por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outu…

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Nega conhecimento ao Pedido de Reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 56, de 2013.

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24/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 31…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço inoxidável.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados p…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros,…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas origin…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da …

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas co…

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.

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23/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC - light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX nº 25, de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC - light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX nº 25,…

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