Atos e Circulares

26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, atribuído ao produtor/ exportador que menciona.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, atribuído ao produtor/ exportador que menciona.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da Repúbli…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13'' e 14'' e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de constr…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da República Popular da China, Rep…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 123, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 123, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da República Popular da Chin…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha.

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, de que trata a Resolução CAMEX nº 79, de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, de que trata a Resolução CAMEX nº…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Suspender, até 8 de abril de 2014, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 20, de 8 de abril de 2009, às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, originárias da Áustria, da Indonésia, da China, da Tailândia e de Taipé Chinês,

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Suspender, até 8 de abril de 2014, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 20, de 8 de abril de 2009, às importações brasileiras de fibras d…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Suspender, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013, às importações brasileiras de resina de policarbonato, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min., originárias da Tailândia,

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Suspender, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013, às importações brasileiras de resina de…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 56, 24 de julho de 2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 56, 24 de julho de 2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borra…

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 112, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 112, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 -  Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 -  Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 76, 30 de setembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 76, 30 de setembro de 2013.

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25/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013.

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