Atos e Circulares

26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de p…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular d…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da Chi…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecime…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Altera o representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2014 -  Altera o representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da Repúb…

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido suspensão da cobrança retroativa do direito antidumping apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido suspensão da cobrança retroativa do direito antidumping apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013.

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