Atos e Circulares

27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 18 SETEMBRO DE 2014 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 18 SETEMBRO DE 2014 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do S…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para u…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 32, de 23 de abril de 2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 53, de 3 de julho de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo e…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da Repú…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia …

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1ºda Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 16, de 17 de março de 2011.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da …

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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26/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utiliz…

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