Atos e Circulares

28/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos …

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28/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da C…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 109, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), ut…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da R…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 99, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 99, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 98, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 -  Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 98, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 -  Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da Re…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da C…

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos …

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.

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27/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP- 0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP- 0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao dir…

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