Atos e Circulares

30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originár…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto em face da Resolução CAMEX nº 60, de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX nº 86, de 2010, e nº 75, de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX nº 86, de 2010, e …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 46, de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 26, de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 22 DE JULHO DE 2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 22 DE JULHO DE 2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº- 70, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping, estabelecida pela Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº- 70, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping, estabelecida pela Resolução C…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à in…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da Chi…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emira…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, podem ser classificados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 20…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da Repú…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da Repúbli…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de outubro de 2012

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  (Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  (Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 5 DE MAIO DE 2015 -  Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

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