Atos e Circulares

30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Uni…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro de 2010, e a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 -  Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno- butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 -  Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno- butadieno polimerizada em em…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originár…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 86, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 2016

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas …

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  (Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 62, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 72, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 38, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

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