Atos e Circulares

01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titâni…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da Repúbl…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e d…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping defini…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações b…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular d…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de s…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direit…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileira…

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30/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (sei…

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