Atos e Circulares

01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line p…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da C…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2017 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2017 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algo…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40-SEI, DE 29 DE MAIO DE 2017 -  Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40-SEI, DE 29 DE MAIO DE 2017 -  Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um pra…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (c…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida anti…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016.

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