Atos e Circulares

02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CANEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CANEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 -  Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 -  Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e Chin…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul. -

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em autom…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Decreto Nº 11524 DE 10/05/2023):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Decreto Nº 11524 DE 10/05/2023):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da Re…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da Rep…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspens…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Uni…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolamina…

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