COMEXLEIS - Assessoria e Consultoria On-line em Comércio Exterior

02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira,…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão s…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificad…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 128, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 123, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Ext…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exter…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

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Atos e Circulares

RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 128, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 123, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

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