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RESOLUÇÃO nº 177, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 - O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, resolve: Art. 1º - A concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
RESOLUÇÃO CIBES Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 - A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4.º, inciso I, do Decreto n.º 4.214,…
RESOLUÇÃO CGSN Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008
Resolução CGSN nº 74, de 15 de julho de 2010 - Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não e…
RDC Nº 41, DE 1° DE SETEMBRO DE 2015 - Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
RESOLUÇÃO-RE Nº 601, DE 15 DE ABRIL DE 2004 - O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve: Art.1º Determinar a suspensão da importação dos medicamentos: Metrotexato, Leucoveri…
RESOLUÇÃO Nº 5.991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.
RESOLUÇÃO Nº 4.592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de c…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, resolve: Art. 1º Estabelecer obrigações para a prestação de serviço adequado, bem como definir as respect…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 - Estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabo…
RESOLUÇÃO Nº 7.122-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. - Ajustar a terminologia do art. 5º, III, "c", 1, da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015, que estabelece as condições para afretamento de embarcação estrangeira qu…
RESOLUÇÃO Nº 6.890, DE 3 DE JUNHO DE 2019. - Recomendar a exigência de carta de interesse de transporte da carga a ser consultada no Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio - SAMA , independente do form…
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 - Aprovar a Norma que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portu…
RESOLUÇÃO Nº 3.638 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, A FIM DE SUBMETÊ-LA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.
RESOLUÇÃO Nº 3.274 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. - APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2.922, DE 4 DE JUNHO DE 2013 - Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para o transporte de carga no tráfego de longo curso e para a liberação d…
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2.921, DE 4 DE JUNHO DE 2013 - Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2.920, DE 4 DE JUNHO DE 2013 - Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de cabotagem.