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RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
RESOLUÇÃO Nº 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de pa…
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes
RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 - Ficam aprovadas as especificações para padronização, classificação e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à present…
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiri…
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a Inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrí…
RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciame…
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 263, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 - O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo Decreto n…
Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996 - O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 8.028, de …
RESOLUÇÃO CONAERO Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (Profal).
Nº 007 - 27 de março de 2012 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para o credenciamento e as importações amparados pela Lei nº 8.010/1990.
Nº 009 - 14.de abril de .2011 - Estabelece critérios para o credenciamento de cientistas e pesquisadores, no âmbito do programa Ciência Importa Fácil - CIF
RESOLUÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece para o exercício de 2022, cotas para a exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados.
RESOLUÇÃO CNEN Nº 131, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - Decreto n° 2.413, de 04 de dezembro de 1997, atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minério…
RESOLUÇÃO Nº 240, DE 18 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.
RESOLUÇÃO CND Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de decreto que autoriza a exclusão das oito empresas controladas pela União, responsáveis pela administra…