Atos e Circulares

10/06/2023

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2004 - Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, que não requeira depósito definitivo na instituição onde será realizada a pesquisa.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO N o 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N o 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

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10/06/2023

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 Credencia o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 Credencia o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica

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10/06/2023

PORTARIA IBAMA Nº 37, DE 27 DE JUNHO 2003 - Acrescentar ao artigo 2° da Portaria IBAMA N° 86, de 17 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1996, o seguinte parágrafo:

PORTARIA IBAMA Nº 37, DE 27 DE JUNHO 2003 - Acrescentar ao artigo 2° da Portaria IBAMA N° 86, de 17 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1996, o seguinte parágrafo:

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10/06/2023

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000. - É proibida, em todo o território nacional, a utilização das substâncias controladas especificadas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal

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10/06/2023

PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998 - A importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.

PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998 - A importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO No - 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor do  Departamento de Sanidade Vegetal  - DSV, Art. 1º Revogar a Resolução 05  de 30 de setembro de 2015. Art 2º. Revogar a Resolução 02 de 02 de março de 2015

RESOLUÇÃO No - 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor do  Departamento de Sanidade Vegetal  - DSV, Art. 1º Revogar a Resolução 05  de 30 de setembro de 2015. Art 2º. Revogar a Resolução 02 de 02 de março de 2015

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  14,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Cáceres,  no  Município  de  Cáceres,  Estado  do  Mato  Grosso.

RESOLUÇÃO  Nº  14,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Cáceres,  no  Município  de  Cáceres,  Estado  do  Ma…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  13,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Parnaíba,  no  Município  de  Parnaíba,  Estado  do  Piauí.

RESOLUÇÃO  Nº  13,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Parnaíba,  no  Município  de  Parnaíba,  Estado  do  …

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  12,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Boa  Vista,  no  Município  de  Boa  Vista,  Estado  de  Roraima.

RESOLUÇÃO  Nº  12,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Boa  Vista,  no  Município  de  Boa  Vista,  Estad…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  11,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Bataguassu,  no Município  de  Bataguassu,  Estado  do  Mato Grosso  do  Sul.

RESOLUÇÃO  Nº  11,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Bataguassu,  no Município  de  Bataguassu,  Estado  d…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Aracruz,  no  Município  de  Aracruz,  Estado  do  Espírito  Santo.

RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Aracruz,  no  Município  de  Aracruz,  Estado  do …

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  9,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Uberaba,  no  Município  de  Uberaba,  Estado  de  Minas  Gerais.

RESOLUÇÃO  Nº  9,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Uberaba,  no  Município  de  Uberaba,  Estado  de  …

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 8, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza a instalação da empresa Ecopellets do Brasil Ltda na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolução CZPE nº 6, de 26 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 8, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza a instalação da empresa Ecopellets do Brasil Ltda na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí, para implantar e operar unidade industrial…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 7, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Altera procedimentos relativos aos projetos industriais para implantação em Zonas de Processamento de Exportação. 

RESOLUÇÃO CZPE Nº 7, DE 26 DE ABRIL DE 2016 - Altera procedimentos relativos aos projetos industriais para implantação em Zonas de Processamento de Exportação. 

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2014 - Altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processsamento de Exportação - ZPE

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2014 - Altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industri…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; altera a Resolução CZPE nº 5, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE nº 8, de 28 de junho de 2010, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; altera a Resol…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 1, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação; altera a Resolução CZPE nº 2, de 15 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para apresentação de propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 1, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação; altera a Resolução CZPE nº 2, …

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10/06/2023

RESOLUCAÇÃO CZPE Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 5, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUCAÇÃO CZPE Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Resolução CZPE nº 5, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - - Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, no Estado…

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