Atos e Circulares

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 -DOU 30/05/2022 - Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 - DOU 30/05/2022 - Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de pl…

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022 - ltera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022 - ltera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para recl…

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 339, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 339, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022 - ltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022 - ltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022 - ltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022 - ltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022 - os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022 - os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 332, DE 4 DE MAIO DE 2022 Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 332, DE 4 DE MAIO DE 2022 Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio.

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 331, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 331, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações b…

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 330, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

RESOLUÇÃO GECEX Nº 330, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

Ver mais ›

18/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 329, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 329, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pel…

Ver mais ›