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RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 414, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e alt…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e alt…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos su…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 406 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Ducentésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado no âmbito da Associ…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 404, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, que prorrogou, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Re…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências