Atos e Circulares

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasi…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 434, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM")

RESOLUÇÃO GECEX Nº 434, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 433, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno

RESOLUÇÃO GECEX Nº 433, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um …

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio

RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica

RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comér…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do …

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno

RESOLUÇÃO GECEX Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações bras…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 423, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera (i) a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme PET, originárias do Egito, da Índia e da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China

RESOLUÇÃO GECEX Nº 423, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera (i) a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações bra…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da República da Indonésia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de no…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 420, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 420, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do A…

Ver mais ›

19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Ver mais ›