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RESOLUÇÃO GECEX Nº 478, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 476, DE 10 DE MAIO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 474, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de feverei…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às m…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 472, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora
RESOLUÇÃO GECEX Nº 471, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2023, e alt…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 -Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 467, DE 28 DE MARÇO DE 2023 -Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acor…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 461, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 459, DE 17 DE MARÇO DE 2023 -Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 458, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Prorroga, por um prazo de até três meses a contar de 1º de abril de 2023, a suspensão por interesse público da aplicação de medidas compensatórias objeto da Resolução Gec…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 457, DE 17 DE MARÇO DE 2023 -Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela …