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1.591 resultado(s)
15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acor…

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15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. -Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução

RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. -Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários list…

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15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. - Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução

RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. - Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários…

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15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …

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15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça

RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem re…

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15/07/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 614, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 614, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

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14/06/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. - Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. - Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários…

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14/06/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e alter…

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14/06/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 606, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 606, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificaçõe…

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14/06/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…

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