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PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 19/01/2026 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - MERCADORIAS APREENDIDAS - ALTERAÇÕES
PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dez…
PORTARIA SECEX Nº 463, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezem…
PORTARIA SECEX Nº 462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - COTA HILTON - UTILIZAÇÃO DA PARCELA DE COTA
PORTARIA SECEX Nº 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 838, de 22 de dez…
PORTARIA SECEX Nº 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 838, de 22 de dez…
PORTARIA SECEX Nº 460, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025.
PORTARIA SECEX Nº 459, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera os arts. 2º e 4º da Portaria Secex nº 343, de 7 de agosto de 2024, para modificar a composição e o limite mínimo de dedicação dos membros
PORTARIA MF Nº 3.110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou…
PORTARIA MF Nº 3.110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou…
PORTARIA SECEX Nº 458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS - LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR DESEQUILÍBRIOS - ALTERAÇÕES
PORTARIA SECEX Nº 457, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera as Portarias Secex nº 381, de 16 de janeiro de 2025, e nº 392, de 7 de abril de 2025, tendo em vista a publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câm…
PORTARIA SECEX Nº 456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 SECEX resolve: A alocação das cotas para importação estabelecidas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 821, de 1º de dezembro de …
PORTARIA SECEX Nº 454, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020.
PORTARIA SECEX Nº 453, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA MF Nº 2.786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - IMPORTAÇÕES DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA - LIMITE ANUAL 2026
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PLANO BRASIL SOBERANO - CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO - ALTERAÇÕES
PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de nov…
PORTARIA SECEX Nº 449, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 375, de 19 de dezembro de 2024, que institui o Programa Raízes Comex.
PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de O…